Escrevo isto no dia em que, do outro lado do continente, um tribunal em Oakland, na Califórnia, começou a ouvir as alegações iniciais de um dos processos mais importantes da história recente da tecnologia. No banco dos réus está a Meta — dona do Facebook e do Instagram. E a acusação, feita por uma coalizão de estados americanos, é grave: a de que a empresa desenhou seus produtos, deliberadamente, para viciar crianças, e mentiu sobre os riscos que isso representava.
Confesso que acompanho este caso com um misto de interesse profissional e inquietação pessoal. Porque, diferente de tantas disputas corporativas que cobrimos aqui, esta não é sobre dinheiro ou participação de mercado. É sobre a saúde mental de uma geração — e sobre uma pergunta que, mais cedo ou mais tarde, toda sociedade conectada terá de responder: até que ponto uma empresa pode desenhar um produto para prender a atenção de quem ainda não tem maturidade para se defender?
Vou apresentar os fatos com cuidado, porque o tema exige, e depois compartilhar por que acredito que ele nos diz respeito — mesmo aqui, mesmo agora.
O que está acontecendo, e onde
As alegações iniciais começaram nesta terça-feira, 18 de agosto de 2026, no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, em Oakland. O caso corre sob a condução da juíza Yvonne Gonzalez Rogers — a mesma magistrada que presidiu, no início do ano, o processo de Elon Musk contra a OpenAI. A expectativa é de que o julgamento dure cerca de seis semanas.
A origem do processo remonta a 2023, quando 29 procuradores-gerais estaduais processaram a Meta por questões de segurança e privacidade de crianças. Este primeiro julgamento é conduzido diretamente por quatro deles — os estados da Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey —, mas envolve uma reivindicação federal apresentada por todos os 29. Os 25 estados restantes irão a julgamento mais tarde.
Um detalhe que dá a dimensão do que está em jogo: dois nomes de peso da empresa devem depor. Espera-se o testemunho de Mark Zuckerberg, fundador e presidente-executivo da Meta, e de Adam Mosseri, chefe do Instagram.
Do que a Meta é acusada
O ponto central da acusação é sutil, e é importante entendê-lo com precisão, porque é ele que torna o caso tão relevante juridicamente. Os estados não estão processando a Meta pelo conteúdo que os usuários publicam — e sim pelo design das plataformas.
Segundo a acusação, a empresa criou e implantou intencionalmente recursos para capturar a atenção dos jovens e prolongar seu tempo de uso: o botão de “curtir”, a rolagem infinita (aquele feed que nunca acaba) e os algoritmos de recomendação que, nas palavras do processo, “encorajam o uso compulsivo”. A alegação é que a Meta se beneficiou financeiramente disso, já que lucra com publicidade — quanto mais tempo de tela, mais anúncios.
Há ainda uma segunda frente: a de que a empresa teria coletado ilegalmente dados de crianças menores de 13 anos e mentido para usuários, famílias e para o público sobre a segurança de suas plataformas. Os procuradores sustentam que isso violou leis federais e estaduais, incluindo a lei americana de proteção à privacidade infantil online (a COPPA).
O procurador-geral do Kentucky, Russell Coleman, chamou o caso de a maior ação de proteção ao consumidor da história americana, e a coalizão faz questão de traçar um paralelo histórico: dizem que fizeram o mesmo com a indústria do tabaco nos anos 1990 e com os fabricantes de opioides, e que agora farão com a Meta. Como resumiu a professora de Direito de Stanford Nora Freeman Engstrom, o significado deste litígio não se limita a quem ganha ou perde — ele está lançando luz não apenas sobre o que a Meta fez, mas sobre o que a Meta sabia.
O que a Meta responde
Uma cobertura honesta precisa dar o outro lado com o mesmo cuidado — e a Meta se defende com firmeza.
A empresa afirma acreditar ter um caso forte. Em nota, declarou estar orgulhosa de seu histórico de proteção a adolescentes nas plataformas e do esforço que dedicou a desenvolver salvaguardas ao longo dos anos, “mesmo antes de esses casos existirem”. Diz que espera mostrar esses fatos ao juiz e ao júri.
A Meta também contesta duramente o mérito e os valores. Um porta-voz classificou as alegações como “infundadas” e as demandas financeiras como “amplamente desproporcionais”, argumentando que os estados “não oferecem prova de que alguém foi enganado” e que a empresa está sendo penalizada por desafios que são de toda a indústria, como a verificação de idade.
Vale um esclarecimento importante sobre um número que circulou bastante: a cifra de 1,4 trilhão de dólares em possíveis danos, muito repetida na imprensa, não partiu dos estados — foi calculada pelos próprios advogados da Meta, como o teto teórico caso cada suposta violação recebesse a multa máxima. Uma advogada da Califórnia, Megan O’Neill, disse em audiência que o valor real pleiteado está mais próximo de 193 bilhões de dólares, e sugeriu que a Meta citou o montante mais alto “para causar choque”. É o tipo de distinção que separa a informação do sensacionalismo.
Por que este caso pode mudar a internet
Aqui está o que torna este julgamento diferente de tantos outros. Por muitos anos, as plataformas de rede social gozaram de uma espécie de blindagem jurídica, sustentada por dois pilares do direito americano: a Primeira Emenda (liberdade de expressão) e a Seção 230 da lei de decência nas comunicações, que em geral protege as plataformas de responsabilização pelo conteúdo publicado por terceiros.
A estratégia dos estados é justamente contornar essa blindagem. Ao focar no design do produto — e não no conteúdo —, eles tentam tratar a Meta como se trataria qualquer fabricante que colocou no mercado um produto que sabia ser perigoso. Se essa tese prevalecer, abre-se um precedente que pode atingir todo o setor: TikTok, YouTube, Snapchat e outras plataformas enfrentam ações semelhantes.
E o precedente pode não ser só financeiro. Os procuradores buscam não apenas indenizações, mas mudanças na forma como a Meta opera o Facebook e o Instagram. Ou seja: dependendo do resultado, recursos que hoje consideramos naturais — o feed infinito, certos algoritmos, a forma como as contas de menores funcionam — podem ter de ser repensados. Não é exagero dizer que o desenho das redes sociais como as conhecemos está, de certa forma, também em julgamento.
Registro uma ressalva de rigor: em um caso semelhante no Novo México, o juiz recusou-se a proibir a rolagem infinita ou alterar os algoritmos de recomendação, citando a Seção 230 e a Primeira Emenda. Ou seja, mesmo que a Meta seja considerada responsável, há limites reais para o que um tribunal pode impor. O resultado está longe de ser previsível.
Uma reflexão — e por que isso nos diz respeito
Termino com o que me tira o sono neste tema, e que vai além do tribunal.
Vivemos uma época em que a tecnologia entrou tão fundo na infância que perdemos o parâmetro do que é normal. Uma pesquisa recente da Reuters/Ipsos mostrou que 85% dos americanos acreditam que as redes sociais podem ser viciantes para crianças. Não é uma percepção de minoria: é quase um consenso. E, no entanto, seguimos entregando a crianças e adolescentes ferramentas desenhadas por algumas das mentes mais brilhantes do planeta com um objetivo declarado — prender a atenção pelo maior tempo possível.
Aqui na IAtivei, defendo todos os dias que a tecnologia é uma aliada poderosa para quem sabe usá-la. Mas “saber usá-la” pressupõe maturidade, autocontrole e capacidade de julgamento — exatamente o que uma criança de dez anos ainda não tem. É essa a assimetria que este julgamento expõe: de um lado, sistemas otimizados por engenheiros, dados e décadas de pesquisa sobre comportamento; do outro, um cérebro em formação. Não é uma disputa justa.
Seja qual for o veredito, acho que o maior valor deste caso talvez esteja em nos forçar a olhar para uma coisa que preferimos não encarar. Não se trata de demonizar a tecnologia — eu seria o último a fazê-lo. Trata-se de perguntar que responsabilidade cabe a quem constrói essas ferramentas, e que responsabilidade cabe a nós, adultos, pais, educadores e sociedade, na hora de decidir quando e como colocá-las nas mãos de quem ainda está crescendo.
Esse julgamento é nos Estados Unidos, sob leis americanas. Mas a pergunta que ele coloca não tem fronteira. E, mais cedo ou mais tarde, ela vai bater à nossa porta também — se é que já não bateu.
Este texto tem caráter jornalístico e informativo, e reflete também opiniões do autor, sinalizadas como tais. Baseia-se na cobertura de veículos como Washington Post, Reuters, Associated Press e NPR, em comunicados oficiais dos procuradores-gerais envolvidos e da própria Meta, e em documentos públicos, disponíveis até a data desta publicação. Trata-se de um processo judicial em andamento: as acusações descritas são alegações que ainda serão julgadas, e a Meta as contesta integralmente. Se você ou alguém próximo enfrenta questões de saúde mental relacionadas ao uso de tecnologia, procurar apoio de um profissional qualificado é sempre o caminho mais seguro.
