Enquanto boa parte das discussões sobre inteligência artificial gira em torno do Vale do Silício, das big techs americanas e dos modelos de fronteira, uma transformação silenciosa e profunda está acontecendo dentro de uma das instituições mais tradicionais do Brasil: o Poder Judiciário.
Na noite de quarta-feira, 10 de junho de 2026, durante o lançamento do Anuário da Justiça 2026, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, advogados, ministros e magistrados se reuniram em torno de um consenso que, há poucos anos, soaria improvável: a adoção da IA na Justiça brasileira é, nas palavras dos especialistas presentes, um caminho sem volta.
Para o profissional do Direito — e para qualquer pessoa interessada em como a IA está reorganizando o trabalho qualificado no Brasil —, vale entender o que está em jogo.
O consenso: não é mais “se”, é “como”
O tom do evento foi claro. O uso de tecnologias de ponta como a inteligência artificial dentro do Judiciário não é mais novidade nem segredo — é uma realidade que se consolida há pelo menos um ano. A pergunta deixou de ser se a Justiça vai usar IA e passou a ser como usá-la bem.
A ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho, capturou o espírito do momento ao afirmar que entramos em uma espécie de “Revolução Tecnológica 5.0”, marcada por uma velocidade de transformação muito grande. E fez uma observação que ressoa muito além do mundo jurídico: segundo ela, é preciso saber perguntar — o ser humano precisa estar informado para extrair da inteligência artificial o máximo que ela pode oferecer.
Essa frase resume bem o novo perfil de competência que se desenha em todas as profissões: o valor não está apenas em saber a técnica, mas em saber fazer as perguntas certas à ferramenta. A IA, nas palavras dos próprios magistrados, não deve ser vista como inimiga, porque é simplesmente uma realidade.
Conheça a MARIA, a IA do Supremo
No centro dessa transformação está a MARIA — sigla para Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial. É a primeira ferramenta de inteligência artificial generativa do STF, lançada pelo então presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, como parte do compromisso do Supremo com a modernização do Judiciário.
A MARIA é um sistema integrado ao ambiente eletrônico STF-Digital, projetado para automatizar a elaboração de textos jurídicos e auxiliar ministros e servidores em tarefas repetitivas. Inicialmente, ela atua em três frentes principais:
Resumos de votos. A ferramenta gera automaticamente minutas de ementas, sintetizando o entendimento de cada ministro sobre a matéria julgada.
Elaboração de relatórios. Especialmente em processos recursais, onde a produção de relatórios consome tempo significativo dos servidores.
Apoio à redação de textos jurídicos diversos. Reduzindo o esforço em tarefas rotineiras de produção textual.
Um detalhe importante sobre suas origens: a MARIA foi desenvolvida internamente, inspirada no sistema Galileu-IA do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), e resultou de um chamamento público iniciado em novembro de 2023, que contou com a participação de mais de vinte empresas. A EloGroup cedeu os direitos do código-fonte ao STF, permitindo que a solução fosse incorporada e aprimorada pela própria equipe do Tribunal.
A salvaguarda que importa: supervisão humana e auditoria
Aqui está o ponto que diferencia uma adoção responsável de uma adoção imprudente — e que o STF fez questão de enfatizar.
Apesar do alto grau de automação, todos os textos produzidos pela MARIA passam por supervisão humana antes de qualquer uso oficial. A IA gera a minuta; o ser humano revisa, edita e valida. A tecnologia acelera o trabalho, mas não toma a decisão final sozinha.
Além disso, por questões de transparência e controle, todo o conteúdo gerado pela ferramenta é armazenado, possibilitando auditorias futuras e análises de desempenho do sistema. Como ressaltou o ministro Barroso na ocasião, a ferramenta não substitui o ser humano — ela o apoia.
Esse modelo — IA como assistente, humano como decisor, com rastreabilidade completa — é provavelmente o desenho mais maduro de adoção de IA em contextos de alta responsabilidade. E serve de referência para qualquer profissional ou empresa que pense em integrar IA a processos sensíveis.
A nova fronteira: segurança contra manipulação (Proseg-IA)
Um dos anúncios mais relevantes do evento aponta para o futuro da IA no Judiciário: a criação do Programa de Segurança Adversarial para Sistemas de Inteligência Artificial do Poder Judiciário Brasileiro, o Proseg-IA.
A iniciativa estabelece uma frente permanente para lidar com os riscos de manipulação no uso de IA pelo Judiciário. É um reconhecimento sofisticado de um problema real: à medida que sistemas de IA passam a auxiliar decisões com peso institucional, eles se tornam alvos potenciais de tentativas de manipulação — desde a inserção de dados enviesados até ataques mais elaborados que tentem induzir o sistema a erros.
Criar um programa específico para essa ameaça mostra que o Judiciário brasileiro não está adotando IA de forma ingênua, mas construindo, em paralelo, a estrutura de governança e segurança necessária para usá-la com responsabilidade. É um modelo que outras instituições — públicas e privadas — fariam bem em observar.
O contexto: um Judiciário sobrecarregado
Para entender por que a IA encontrou terreno tão fértil na Justiça, basta olhar os números. O volume de ações que chegam ao Judiciário brasileiro praticamente dobrou em duas décadas. A cada dia, cerca de 161 mil brasileiros buscam no Poder Judiciário uma solução para seus conflitos.
Diante dessa avalanche de processos, ferramentas que automatizam tarefas repetitivas — resumos, relatórios, triagem de documentos — não são um luxo tecnológico, mas uma necessidade prática para que o sistema consiga dar conta da demanda. A IA, nesse contexto, surge como uma resposta ao gargalo estrutural da Justiça brasileira.
O que isso significa para quem atua no Direito
Saindo dos tribunais superiores e indo para a realidade do advogado, do estudante de Direito e do profissional jurídico no dia a dia, alguns pontos práticos se destacam.
A IA jurídica deixou de ser opcional. Se o próprio STF e tribunais de todo o país estão adotando IA, o profissional que atua na área precisa, no mínimo, entender como essas ferramentas funcionam. Não se trata de virar especialista em tecnologia, mas de desenvolver fluência suficiente para acompanhar a transformação da própria profissão.
Saber perguntar é a nova competência. Como disse a ministra Peduzzi, extrair o melhor da IA depende de saber formular as perguntas certas. Para o advogado, isso significa aprender a usar ferramentas de IA para pesquisar jurisprudência, estruturar argumentos, revisar peças e resumir documentos extensos — sempre com o julgamento profissional validando o resultado.
A supervisão humana é inegociável. O modelo do STF deixa claro: a IA gera, o humano decide. Para o advogado, isso é tanto uma proteção quanto uma responsabilidade. Usar IA para acelerar o trabalho é legítimo; delegar a ela o julgamento profissional, sem revisão, é um risco ético e técnico. Casos de advogados que apresentaram em juízo citações de jurisprudência “inventadas” por IA — as chamadas alucinações — já se tornaram alertas conhecidos no meio jurídico.
Atenção a dados sigilosos. Assim como na medicina, o uso de IA no Direito exige cuidado com informações confidenciais de clientes e processos sob sigilo. Ferramentas públicas de IA não devem receber dados sensíveis sem garantias adequadas de proteção e conformidade com a LGPD.
Conclusão
O lançamento do Anuário da Justiça 2026 marcou um momento simbólico: o reconhecimento institucional, por parte das mais altas autoridades do Judiciário brasileiro, de que a inteligência artificial veio para ficar na Justiça — e que o caminho agora é construir formas responsáveis de usá-la.
A MARIA, do STF, e o novo Proseg-IA mostram um modelo que equilibra ambição tecnológica com cautela institucional: automatizar o repetitivo, manter o humano no centro das decisões, e construir segurança e transparência desde o início.
Para o profissional do Direito brasileiro — e para qualquer pessoa que queira entender como a IA está transformando o trabalho qualificado no país —, o recado é o mesmo que ecoou no Salão Branco do Supremo: a IA não é inimiga, é realidade. E quem aprende a usá-la com competência e responsabilidade, agora, sai na frente.
